PT BR-13 (PB4): como aceder ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal?
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Para quem tem nacionalidade brasileira, o antigo certificado PB4, agora designado por PTBR-13, é um documento que possibilita a utilização dos serviços de saúde pública portugueses nas mesmas condições de qualquer cidadão/ã nacional.
Para que serve o PT BR-13 (antigo PB4)?
Antes de viajar para outro país, devemos ter alguns cuidados para garantir que corre tudo bem. Seja em lazer ou para trabalhar, é importante salvaguardar que temos em dia:
- Passaporte válido;
- Seguro de saúde;
- Outros documentos necessários de acordo com o destino.
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O PB4, agora designado por PTBR-13, é um Certificado de Direito à Assistência Médica. No fundo, trata-se de um seguro de saúde entre o Brasil e Cabo Verde, Portugal e Itália (chamado de IB2), que permite que cidadãos estrangeiros oriundos desses países tenham direito ao mesmo atendimento que os cidadãos locais.
Desta forma, é possível a um cidadão brasileiro aceder a consultas e urgências hospitalares pagando apenas as taxas moderadoras e não a totalidade do valor das consultas.
As taxas moderadoras correspondem ao pagamento de parte do valor de consultas hospitalares ou centros de saúde, exames complementares e serviços de urgência.
O sistema de saúde em Portugal é de cobertura universal e tendencialmente gratuito, isto é, todas as pessoas têm acesso aos serviços de saúde, independentemente da sua nacionalidade, etnia, género, estatuto social e condição financeira.
Como obter o PTBR-13 (PB4) para aceder ao SNS?
Como já referimos, se és brasileirX, o PB4 possibilita que uses o Serviço de Saúde Público Português e que pagues o mesmo que qualquer cidadão(ã) portuguêsX.
Para solicitares o certificado PB4 deves dirigir-te ao teu Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Brasil. Terás de preencher um formulário de solicitação do PB4 e levar os seguintes documentos: RG, CPF, Passaporte e comprovativo de residência no Brasil. Este documento tem a validade de um ano.
Documentos necessários:
- Brasileiros com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovativo de residência no Brasil.
- Brasileiros com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovativos de residência no Brasil e de vínculo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
X teu/tua cônjuge ou Xs teus/tuas filhXs podem pedi-lo por ti. Já se forem outras pessoas que não estXs, precisam de uma Procuração em teu nome para o fazer. Por isso, se pretendes ficar em Portugal mais do que um ano, podes deixar uma Procuração a alguém no Brasil para que te renovem o documento.
Se só tiveres conhecimento do PB4 quando já estiveres em Portugal, dirige-te a um Consulado Brasileiro em Portugal e faz um pedido de Procuração para que alguém no Brasil o tire por ti.
O PTBR-13 é gratuito e válido durante 1 ano, respeitando a data de validade do passaporte.
Como solicitar o PB4 online?
Anteriormente, só era possível fazer este pedido presencialmente, mas agora também se pode fazer o pedido de PB4 online, no site gov.br.
Todas as pessoas que contribuem (ou contribuíram de alguma maneira) para o INSS podem pedir o PTBR-13, mesmo os dependentes menores de 21 anos e cônjuges.
Para fazer o pedido online, basta efetuar o registo no website e entrar sempre com o mesmo login. Após o preenchimento do formulário, devem ser anexados o RG, CPF, passaporte válido e prova de residência no Brasil.
